Welink Accountants Welink Accountants
compras-online-iva

Compras online: o que muda nos pagamentos de IVA fora da UE?

Welink Accountants

Welink Accountants

Compras online: o que muda nos pagamentos de IVA fora da UE?

Costuma fazer muitas compras online em países fora da União Europeia? Se a sua resposta foi sim, preste atenção a todas as informações que reunimos neste artigo. 

 

Desde dia 1 de julho que todas as compras online efetuadas em plataformas ou sites oriundos de fora da União Europeia passaram a estar submetidas ao pagamento do IVA, independentemente do produto ou serviço comprado e do seu respetivo valor. 

 

Isto pode ter um impacto significativo para todos aqueles que fazem compras online regulares, em sites como Wish, Amazon do Reino Unido e Ali Express, por exemplo. Daí que seja tão importante que esteja por dentro das novas condições. 

As mudanças efetivas nas compras online fora da União Europeia

Antes de dia 1 de junho, as compras online fora da União Europeia nas quais o valor total da compra não excedesse os 22 Euros estavam isentas do pagamento de imposto. Nesta nova medida, a isenção de pagamento de direitos alfandegários vai manter-se em compras superiores a 150 Euros. 

 

Assim, o IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) passa a fazer parte das compras online extracomunitárias e deve ser tido em conta sempre que pensar em adquirir algo de uma plataforma ou site de qualquer país fora da União Europeia. 

 

Esta medida não se aplica somente às compras online em Portugal, mas sim a todos os países da União Europeia. As alterações surgiram de uma nova diretiva comunitária, aplicável ao regime do IVA em todas as transações intracomunitárias e à legislação do IVA nas compras online. 

 

Se isto tudo lhe parece muito complicado, descanse, na Welink Accountants percebemos que existem termos que suscitam algumas questões por parte dos consumidores e é isso que estamos cá para esclarecer. 

Quais as novas regras gerais nas compras online que os consumidores devem considerar?

  • Estarão sujeitas ao pagamento de direitos aduaneiros e/ou IVA todas as encomendas recebidas em Portugal, que sejam oriundas de compras online de países fora da União Europeia a partir de dia 1 de julho de 2021, tendo sido a compra finalizada antes ou depois desta data e independentemente do seu valor. 
  • Em determinados sites ou plataformas de compras online a opção do pagamento do IVA pode ser dada durante o processo de finalização da compra. 
  • Ainda assim, os direitos aduaneiros (já habituais para compras fora da União Europeia) e o IVA podem ser liquidados na alfandega. A nossa dica é que, se tem uma encomenda nestas condições a caminho, esteja atento ao Portal de Desalfandegamento, e acompanhe por lá o processo. 

Na verdade, em termos práticos, as compras online em sites com origem fora da União Europeia passaram a ficar mais caras desde dia 1 de julho e o processo de receber a encomenda em casa também se complicou. Isto considerando o acréscimo de 23% do IVA ao valor total da encomenda e também o facto de que os produtos terão de ser desalfandegados. 

Alterações nas compras online fora da União Europeia: qual a razão?

A Comissão Europeia decidiu alterar a legislação do IVA para compras online em países foram da União Europeia por uma questão de comercio justo. 

 

O objetivo é conseguir travar a vantagem indiscriminada da isenção do IVA das empresas fora da União Europeia em relação às empresas dentro da comunidade relativamente às compras online. 

 

Numa nota de esclarecimento, a Comissão Europeia afirmou que “a partir de 1 de julho, esta isenção é levantada para que o IVA seja cobrado sobre todos os bens que entram na EU, tal como acontece com os bens vendidos pelas empresas da EU”. 

 

Esta isenção fica assim justificada pelo executivo comunitário da União Europeia, considerando casos de negligencia em que remessas de mercadorias foram rotuladas incorretamente para que produtos entrassem na comunidade e beneficiassem da isenção. 

 

A Comissão Europeia mune-se de justificações plausíveis e que não deixam margem para queixa por parte dos consumidores, fazendo, ao mesmo tempo, uma salvaguarda inteligente à situação económica das empresas da comunidade. 

 

O executivo comunitário acrescentou ainda em comunicado que, na legislação do IVA que vigorava anteriormente para as compras online, as empresas fora da União conseguiam reduzir os preços em comparação aos preços praticados pelas empresas da UE. Isto “representa um custo para o erário público da UE de cerca de sete mil milhões de euros por ano em razão de fraude e determina uma maior carga fiscal para outros contribuintes”, explicam os órgãos da Comissão. 

 

Estas questões são mais habituais do que imaginamos no mundo das compras online. Se é um consumidor, acreditamos que tenha visto as suas dúvidas esclarecidas, afinal basta que considere o valor do IVA nas suas compras em sites fora da União Europeia e que esteja atento a possíveis retenções na alfandega. 

 

Por outro lado, se a questão do comercio justo é algo que lhe interessa particularmente, por ter um e-commerce, ou por querer compreender melhor como funcionam as compras online nos países da UE, a nossa sugestão é que procure um contabilista certificado ou um técnico oficial de contas. 

 

Muitas vezes atribuímos estas funções a ações mais operacionais dentro das empresas, como pagamentos ou gestão financeiras. Contudo, os profissionais de contabilidade podem ser muito uteis para esclarecer diferentes dúvidas relativas a pagamentos de impostos e internacionalização de negócios. 

 

A nossa sugestão é que aceda à Welink Accountants e procure a função que quer encontrar, e também a zona do país onde pretende encontrar um contabilista. Dúvidas são para ser esclarecidas, e no que toca a contas é sempre melhor termos tudo clarificado. 

É um contabilista certificado ou um revisor oficial de contas?

Referencie o seu escritório no primeiro site especializado em contabilidade.